Casamento e União Estável

• Regime de bens

• Pacto antenupcial

• Reconhecimento e dissolução de união estável

• Conversão de união estável em casamento

Divórcio e Dissolução

• Divórcio consensual e litigioso

• Partilha de bens

• Alimentos entre cônjuges

• Restabelecimento de nome de solteiro

Filiação e Parentalidade

• Ação de investigação de paternidade/maternidade

• Reconhecimento voluntário de filiação

• Multiparentalidade

• Negatória de paternidade

Poder Familiar e Responsabilidades Parentais

• Suspensão e perda do poder familiar

• Regulação de visitas

• Guarda (unilateral, compartilhada e alternada)

• Modificação de guarda

Alimentos

• Pensão alimentícia para filhos

• Alimentos entre cônjuges

• Revisão, exoneração ou execução de alimentos

• Oferta de alimentos

Adoção e Proteção da Criança e do Adolescente

• Adoção nacional e internacional

• Habilitação para adoção

• Colocação em família substituta

Tutela e curatela

• Curatela e Interdição

• Interdição por incapacidade civil

• Nomeação de curador

• Prestação de contas do curador

• Curatela provisória ou definitiva

Violência Doméstica e Familiar

• Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)

• Ações cíveis correlatas (afastamento do lar, guarda)

• Acompanhamento em processos criminais

• Danos morais em contexto de violência doméstica

Direitos Sucessórios no Âmbito Familiar

• Herança entre cônjuges e companheiros

• Planejamento sucessório envolvendo famílias

• Testamentos e inventários

• Exclusão por indignidade ou deserdação

Questões patrimoniais familiares

• Administração de bens de menores

• Autorização judicial para venda de bens de filhos incapazes

• Alvarás judiciais

• Regime de bens e sua alteração no curso do casamento

• Holding Familiar e sua inclusão na partilha