Condutor obtém judicialmente a devolução da multa paga por negar a soprar o bafômetro e evitar...
Após julgamentos dos recursos, foi determinada de forma definitiva o arquivamento de auto de infração e processo administrativo do...
É possível efetivar indicação de condutor mesmo após o prazo de 15 dia
A Terceira Vara Federal de Vitória determinou que o Detran-ES efetue a transferência de pontuação por infrações cometidas mesmo após o...
Arquivado processo de suspensão da CNH aplicada por negativa de soprar o bafômetro
A simples recusa ao teste do bafômetro não é motivo suficiente para suspender a CNH dos condutores por 12 meses. Com esse entendimento, a...
